# Registro público: TRF2 — 15003106420154025156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdad496ad9fbe7064cc93f48f28788ff21089a6f852a05d622aa857e4028127a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-05T14:02:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50005313720204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763375/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TRF2 — 00077685720154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753940/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE 02
- [TJMT — 00003431120198110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TRF2 — 10031504120144025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763212/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPA — 00003410920188140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151295/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJPA — 00003416820198141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150839/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / TERMO DE AVEIRO
- [TRF1 — 00002438920094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Altamira