{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76744,"origem":"stj","sha256_origem":"e02d049d3596cdaf3d0dae0e4165a8b87f8ecf20cce061e1a6e530cd20d216a1","registro_original":{"id_fonte":"000890558","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"891982","numero_registro":"202400502934","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL\nPENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nAGRAVANTE QUE COM OUTROS COMPARSAS EFETUARAM DISPAROS DE ARMA DE\nFOGO NA CABEÇA DE UMA VÍTIMA E NAS COSTAS DA OUTRA. GRAVIDADE\nCONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL.\nAUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE\nREEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de\npaciente acusado de tentativa de homicídio, com prisão preventiva\ndecretada. Defesa alega ausência de requisitos para a custódia\npreventiva. Decisão de não conhecimento do habeas corpus foi\nproferida, levando ao presente agravo regimental.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na possibilidade de revisão da\ndecisão que não conheceu do habeas corpus, considerando a alegação\nde ausência de requisitos para a prisão preventiva.\nIII. Razões de decidir\n3. O habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou\navaliar a negativa de autoria, pois exige prova pré-constituída e\ncognição sumária, sendo incompatível com a dilação probatória\nnecessária para a análise profunda dos fatos.\n4. A prisão preventiva encontra-se justificada pelos elementos\nconcretos dos autos, que indicam a periculosidade do paciente,\nenvolvido em tentativa de homicídio com características graves, como\nagressividade e frieza no modus operandi, além de possível\nvinculação ao tráfico de drogas.\n5. A presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade e\nresidência fixa, não é suficiente para afastar a prisão preventiva\nquando há justificativas concretas para a manutenção da medida, como\no risco de reiteração criminosa e a necessidade de preservar a\nordem pública.\n6. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o\nreexame fático-probatório não é admitido na via do habeas corpus, o\nque inviabiliza o acolhimento do pedido de revogação da prisão\npreventiva com base na alegação de insuficiência de provas.\nIV. Dispositivo\n7. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"8e551457910386aa41d3666132f51daf3f27558135af420f51980412e6270ba5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}