# Registro público: TRF2 — 00952039220154025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 16 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cdb0d73e00e2a98461b1ceac2f9099edeffc8e8b4c036508f45ee1e405517dff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17 - **Último ato com data válida:** 2016-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-26** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2016-03-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Jornada de Trabalho | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-17T15:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-05-26T19:13:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-26 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2016-05-26 trata do assunto oficial «Jornada de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T09:07:37\.909000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160316183000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cdb0d73e00e2a98461b1ceac2f9099edeffc8e8b4c036508f45ee1e405517dff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01610965920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816260/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10287, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16 - [TRF2 — 00014334620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590754/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 21 - [TRF6 — 00837976120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735801/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10287, 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 03 - [TRF2 — 00952039220154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880692/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10287, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00335584420144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301458/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10287, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 03 - [TRF6 — 00002596120094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866472/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 06 - [TJRR — 08015645220228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202873/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TJPA — 00003446720108140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192914/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Duas horas por dia — esse é o teto que a CLT reserva para a prorrogação normal da jornada de trabalho. Ultrapassar esse limite de forma habitual não torna a hora extra inválida automaticamente, mas gera direito a um adicional mínimo que a Constituição elevou de patamar em relação ao texto original da CLT. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extras, horas - **SHA-256 do HTML autoral:** 975eb3e02864a9d4ff3518a71fdb11e7ff73f5866c71d82e4f76510aba1fb444 - **SHA-256 do registro documental:** cdb0d73e00e2a98461b1ceac2f9099edeffc8e8b4c036508f45ee1e405517dff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)