# Registro público: STJ — 00000398720194900000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f81a34e34a056f49d3614ddea33f8b09f19a60f7613f111853f02db36fad0e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Óbito de Cônjuge

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T10:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-09T10:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-22T16:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-03T09:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-25T18:50:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-03-27T05:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-16T18:14:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-16T18:14:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-25T18:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-26T21:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Óbito de Cônjuge — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-25 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-25 relativo a «Óbito de Cônjuge»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 no assunto oficial «Óbito de Cônjuge»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000896420188060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14815
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF5 — 00189633020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00168787120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813479/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00126748120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776575/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00002784520108110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401435/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TRF6 — 00596999220164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217639/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Gabinete 06
- [TRF6 — 00286472020124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209458/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Gabinete 06
- [TRF6 — 00181933920164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199142/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Gabinete 03