# Registro público: TJSE — 00143907220188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eac64287e4de9ef7807dc0460dae2dd753f00504283f89386c33c44f91d511e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11
- **Último ato com data válida:** 2018-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-29T12:18:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2018-07-26T11:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-24T08:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-12T09:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-05T12:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-21T09:08:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-18T13:15:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-05-14T17:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-04-12T07:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-11T10:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T09:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-26T08:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-24T12:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-24T10:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-24T07:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-11T19:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-09T10:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-21T11:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-21T09:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-20T12:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-19T09:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-12T09:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-12T09:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T13:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T10:35:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-25T08:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-24T13:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-12T11:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-09T10:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-09T07:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-04T10:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-29T15:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-24T09:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-15T10:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-15T10:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T08:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-11T16:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desaparecimento,consunção ou extravio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-14 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-18 — Denúncia; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-24 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Prescrição; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-11 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:26:14\.033000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180411120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0eac64287e4de9ef7807dc0460dae2dd753f00504283f89386c33c44f91d511e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00426592420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775512/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJSE — 00371698420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774769/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJPI — 00001871120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050830/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJSE — 00396375520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773739/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJPI — 00001874520198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044762/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001862620208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989496/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPE — 00000294720228172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946477/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL
- [TJDFT — 00140168020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457542/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL