# Registro público: STM — 70000661720217070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 7ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65b1abfbd4a35fa260438596a780e94ecf9a62cd26fc3a50b685540b561153b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a decisão judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T10:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-07-14T10:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-07-13T12:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-06-28T13:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-06-28T13:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-06-17T15:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-06-17T13:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-06-15T09:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-07-14T14:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-07-13T12:33:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-07-13T12:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-07-08T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-07-07T15:27:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-07-07T15:24:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-07-07T14:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-07-07T14:59:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-07-07T13:16:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-06-28T12:22:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-06-17T15:49:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-06-16T22:20:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2021-06-15T12:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11364)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a decisão judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-07 para o assunto oficial «Desobediência a decisão judicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20011404420199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333519/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11364
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70012716220247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515812/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11364
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJBA — 80347916920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478180/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11364
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJTO — 50354806820128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450022/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11364
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJMSP — 08008998220229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160449/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11364
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [STM — 70008247020257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446180/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11364
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman
- [STM — 70003293120227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142270/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11364
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [TJPI — 00001817420188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11364
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ