# Registro público: TJSE — 00027429520188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bc90173e12599c846562972bb66419bc9522dc00ac232dd8de2abd7b58d52d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-08** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T12:07:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2019-03-09T17:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T09:24:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-02-04T08:47:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-01-30T08:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-23T11:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-16T13:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-26T13:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-10-08T14:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-24T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-18T14:20:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-13T09:53:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-02T10:22:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-15T15:20:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-12T20:48:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-03-09T10:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-01-26T07:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-09T17:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T23:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T23:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T11:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T09:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-16T13:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-15T10:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-15T10:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-29T10:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-21T13:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-19T09:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-13T12:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-22T07:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-01T07:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-11T08:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-20T11:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-13T14:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-13T08:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-25T13:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-10T08:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-20T14:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-14T12:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-14T10:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767512.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-09 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-12 — Denúncia; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-26 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-04 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-08 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-24 — Improcedência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:52:42\.518000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180125120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bc90173e12599c846562972bb66419bc9522dc00ac232dd8de2abd7b58d52d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70010404120197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515603/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- [STM — 70010346820187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513709/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [STM — 70009153920207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505906/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- [TJRR — 08025442820248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772868/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJAP — 00050180420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761780/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003949020218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674834/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00220042220188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670439/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001943720198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157620/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA