# Registro público: TRE-PR — 00004580820166160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 350992fe1981ca4324b2d33fa4e4301be34b01f5be79c8acba94e42ab2c2be20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-25 - **Último ato com data válida:** 2018-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-25T17:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2016-09-25T17:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2016-09-25T17:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2016-09-25T17:45:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-25T17:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-26T11:40:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-26T13:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-26T14:35:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-20T15:50:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-27T16:54:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-10-27T17:07:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-03T16:52:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2016-11-03T16:54:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-03T18:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-11-10T18:14:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-11-10T18:17:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-11-11T14:22:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-02-07T14:49:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-28T17:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-09T15:31:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-14T12:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-14T12:09:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-25T17:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2016-09-26T12:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T13:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T14:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T19:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-28T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-03T16:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-03T18:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2016-11-08T14:15:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-11-08T15:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-09T17:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-11T20:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-19T20:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-07T15:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-07T15:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767535.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-25 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-11-08 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:09\.512248962Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-25T17:24:39\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 350992fe1981ca4324b2d33fa4e4301be34b01f5be79c8acba94e42ab2c2be20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00004840620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774039/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal - [TRE-PR — 00006325620126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771740/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar - [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 00005988120126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773597/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal - [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira - [TRE-CE — 00004313420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA - [TRE-SE — 06004184420246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432950/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06004063020246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432060/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE