# Registro público: TJRS — 50027165420208210065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a46ad1f2511a165e2d55a7d6083eee6062cf27e3dec9015c77b21201a4a7a8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Mandado (TPU 985)
> **2021-08-12** — Mandado (TPU 985)
> **2021-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T15:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-19T22:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-16T16:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-12T15:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-12T15:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-10T14:54:12.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-07-23T15:03:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-03-03T10:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-04T12:34:01.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2020-03-12T14:09:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-22T16:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-01T18:09:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2021-03-11T16:45:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-08-19T22:48:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-16T14:28:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-12T15:34:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-12T15:01:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-12T15:01:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-10T14:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T12:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T10:10:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-09T10:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T14:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T17:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T15:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T14:55:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-08-10T14:56:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-10T14:56:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-11T03:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-12 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-01 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-11 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2020-03-04 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2020-03-12 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-02-01 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50071044320218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 00049947620118210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50059173420208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJAL — 00010888120128020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00004682520158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAL — 00002290220098020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 3ª VARA CRIMINAL