# Registro público: TRE-PR — 06037541820186160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Juizes Auxiliares
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c615bd1af0817ca3891b5e566005dd4f17dd90bd46e3701d4934931abf7d059c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Incidental | Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T12:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-06T14:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-06T14:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-07T14:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-07T14:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T16:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-12T21:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T13:55:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-11-09T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-13T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-13T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-13T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-13T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-13T10:37:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-07T12:12:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2018-11-07T12:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T17:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-09T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-09T16:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-09T16:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-13T10:37:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-13T10:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737)
- [Outros processos do assunto TPU 11736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11736)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Incidental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Incidental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000059020206260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609780/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736, 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juizes Auxiliares / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-RO — 06000707320256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452945/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11736, 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juizes Auxiliares / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-SP — 06000248320206260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993736/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juizes Auxiliares / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-PR — 06034294320186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770774/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Juizes Auxiliares
- [TRE-PR — 06000318920206160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459272/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juizes Auxiliares / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-PA — 06002289720186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956515/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juizes Auxiliares / Juiz Edmar Silva Pereira
- [TRE-RJ — 06000428920206190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285236/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juizes Auxiliares / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-SP — 06000132820206260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068885/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juizes Auxiliares / 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA