# Registro público: TRF3 — 00067836320124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecbcf3473a21d038dad7bfb62dee34f78b24867ad4a7939d0a42382db55e39ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-26
- **Último ato com data válida:** 2024-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-26T16:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-14T17:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-05T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-06T11:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-29T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T10:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-02-17T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-17T16:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-30T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-20T17:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T15:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T17:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-12T15:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T12:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-13T15:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-10T14:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-10T17:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-24T15:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-24T17:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-21T12:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-21T15:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T14:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-11T14:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-11T17:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T16:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-06T16:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T18:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-05-29T12:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-29T12:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T11:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T14:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T12:26:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-29T14:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T08:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T09:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T12:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-14T12:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-08-26T21:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767589.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00055842620004036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00041636720104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689546/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00059949820114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001292720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456020074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Itabuna
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém