# Registro público: TJSE — 00119514420158250082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d520c108101f7ad715821e2dbd007cbd7ee32a62fed78eabf9e19061d0dfb8fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-01
- **Último ato com data válida:** 2018-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-06** — Juntada (TPU 67)
> **2018-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** —  (TPU )
> **2018-05-18** —  (TPU )
> **2018-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T14:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T18:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T18:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-19T17:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]}
- 2015-10-15T16:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T10:09:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-18T13:13:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T07:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T11:44:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-05T00:03:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T08:29:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T09:55:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T09:11:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T11:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T11:03:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T14:36:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T11:51:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T08:06:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-06T14:20:29.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-06-06T12:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-04T18:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-27T08:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-23T23:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T12:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-16T12:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T15:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-27T15:01:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-27T15:01:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-06-19T08:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-17T12:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-16T09:13:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18123", "nome": "9º Juizado Especial Cível de Aracaju"}}
- 2017-04-25T11:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T21:19:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2016-06-27T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T20:47:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-24T10:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T14:45:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-04T10:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-12T17:30:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-12T09:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-19 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-06-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-06 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00060380720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768263/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJSE — 00013124520148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213414/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / ITABAIANINHA
- [TJAM — 02142670220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386731/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul
- [TJSE — 00045437020158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213140/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única