# Registro público: TRT23 — 00020580720175230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05c3606f4c7ed265abc72381419fbd4f34d6a6e1eb5c48fe0fbd57d585c2770b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Cartão de Ponto | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cálculo/Repercussão | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade/Cumprimento | Mínimo | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reflexos | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-04T15:39:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-04T15:40:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-01-30T11:22:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-01-30T11:48:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-19T11:06:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-19T11:15:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-14T15:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-15T08:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-16T00:31:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-16T00:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-16T00:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-16T00:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-28T09:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T11:45:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-05T09:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-05T09:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-12T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-12T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-11T09:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T08:59:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-09-26T12:15:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-09-26T13:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-10-17T12:13:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-10-18T00:39:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-18T00:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-18T00:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-10-18T00:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-10-30T16:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-10-31T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-31T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-31T11:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T10:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-09T00:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-09T00:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-24T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-26T09:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-01T13:00:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-06-02T09:22:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-06-16T11:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-06-18T14:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05c3606f4c7ed265abc72381419fbd4f34d6a6e1eb5c48fe0fbd57d585c2770b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:31:26\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171004153957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05c3606f4c7ed265abc72381419fbd4f34d6a6e1eb5c48fe0fbd57d585c2770b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00025067720175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13347, 13802, 13804, 13865, 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13347, 13802, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000808020245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13347, 13802, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT23 — 00022426020175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13347, 13802, 13804, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000326620175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT5 — 00000815720215050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00002311220175100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00001185320215120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020580720175230101 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Cartão de Ponto | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cálculo/Repercussão | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade/Cumprimento | Mínimo | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reflexos | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05c3606f4c7ed265abc72381419fbd4f34d6a6e1eb5c48fe0fbd57d585c2770b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05c3606f4c7ed265abc72381419fbd4f34d6a6e1eb5c48fe0fbd57d585c2770b
- **SHA-256 do comentário:** 78f251d8bd7c1fbb070ae4120742ebf01f46280b429f13e555cfa5d56244b59b