# Registro público: TRE-BA — 00000916720116050031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75822626a684bcec56dbe5ad5c8550acfda5fdf83f9d427557905305e7303f62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2012-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2012-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2011-12-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2011-12-13** — Procedência (TPU 219)
> **2011-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-28T13:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-07T11:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-27T11:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-27T11:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-03-08T13:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-23T11:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-01-17T11:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-01-25T11:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-23T10:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-23T11:41:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T11:14:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T11:14:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00002438720166140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766561/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000169520196140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765759/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000111320186140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765615/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000300820206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765223/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MA — 00000240620186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762500/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001772220126210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091958/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000155620206090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091480/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-GO — 06000157020206090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089546/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA