# Registro público: TJAC — 07007924520158010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767670/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767670.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a12c2242dc46a6139f21abc718c89d8a2a220e8bc1d46831b9babcb4cb4bbd0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-31 - **Último ato com data válida:** 2015-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-31** — Petição (TPU 85) > **2015-08-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-31T16:12:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-08-31T16:12:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a12c2242dc46a6139f21abc718c89d8a2a220e8bc1d46831b9babcb4cb4bbd0f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T05:46:59\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150828163425 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a12c2242dc46a6139f21abc718c89d8a2a220e8bc1d46831b9babcb4cb4bbd0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07007058620158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785295/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TST — 00264007620025010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092034/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00289006120015030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091888/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00006483920125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TST — 00245526820145240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091234/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT14 — 00002903120225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088536/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00002833020225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079359/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TJAM — 00000284520158045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072200/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Art. 525 do CPC: impugnação ao cumprimento](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-525/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pelo art. 523, o devedor é intimado a pagar a quantia da condenação em quinze dias; não pagando, incide multa de dez por cento e honorários de dez por cento. Encerrado esse prazo sem pagamento voluntário, o art. 525 abre novos quinze dias para a impugnação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando começa o prazo de 15 dias - **Âncoras documentais:** cumprimento, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bfc3e5749f7275342f3f3f943bbb87946682bc9dbd4be15138a38ff96455890 - **SHA-256 do registro documental:** a12c2242dc46a6139f21abc718c89d8a2a220e8bc1d46831b9babcb4cb4bbd0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcpc-art-525%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07007924520158010013 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação ao Cumprimento de Decisão” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2015-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a12c2242dc46a6139f21abc718c89d8a2a220e8bc1d46831b9babcb4cb4bbd0f - **SHA-256 do comentário:** 2f604a67e0433ba2e3862398cf03e0cb7c31ed3fa0d2a31341df0292a8390fd6