# Registro público: TJSP — 00165383920118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99f306831b490fab9a61bdc63de4670ac893f41417fd2662d377a6af96f77251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-09T11:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-09T15:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-09T16:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T12:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T12:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T14:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-11T16:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T11:47:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T12:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-30T16:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T17:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-02T16:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T17:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T11:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T14:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T16:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T16:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T16:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T16:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T15:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T11:12:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T17:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-02T16:03:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-02T17:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-02T17:57:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-08-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-11-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-11-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-04-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-04-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-10-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-10-02 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto (art. 155)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-08 no assunto oficial «Furto (art. 155)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026215020118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJAC — 00010789820148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Criminal
- [TJSP — 00007073919978260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00079133720118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Criminal
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000306420198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145697/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO