# Registro público: TJES — 00000156620188080057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767714/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767714.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 539a3a047c6b8a42f36ca4f233c2f69b936ace1d552d5972a860ad8c38db1969 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10387) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:25:20\.807285078Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 539a3a047c6b8a42f36ca4f233c2f69b936ace1d552d5972a860ad8c38db1969 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000789120188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060656/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10387 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível - [TJES — 00001578320208080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136127/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES - [TJAM — 00006173620138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138610/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 10387 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJES — 00001551620208080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076080/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES - [TJRR — 08014484120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138249/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10387 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TJPR — 00000165720198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134375/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10387 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00003395020098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110581/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TJRN — 00104037320178200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10387 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 539a3a047c6b8a42f36ca4f233c2f69b936ace1d552d5972a860ad8c38db1969 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)