# Registro público: STJ — 00000398920094025108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ba610acbb1ac39d649dd2e020e69a14048be4e41db7d3fa5ff09f407a4c37b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-16
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-07-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terreno de Marinha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-26T09:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-26T11:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-09T17:08:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-07-16T17:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T18:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-10T05:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-04T18:29:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-04T18:29:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-09T20:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004064420134025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896318/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10091
- [STJ — 00003728920134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528436/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10091
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF4 — 50115258420114047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471780/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Federal de Joinville
- [STJ — 00003488920134025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321826/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10091
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF4 — 50074855920114047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TRF4 — 00040856920044047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TRF2 — 50075304320194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024763/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF2 — 00368405320174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801584/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2º Juizado Especial Federal de Vitória