# Registro público: TRF5 — 00001292120234059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b126a611108aa2fe9c10e7b95cbb8e95cf23f22b06a6f4702185ea2cf57cf61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-23 - **Último ato com data válida:** 2023-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-07** — Documento (TPU 581) > **2023-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-08** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-09-06** — Mérito (TPU 12200) > **2023-08-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-23T09:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-23T13:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-06-07T11:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-09T11:51:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2023-06-17T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-22T11:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-08-18T01:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-18T01:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-08T16:26:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-08T16:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-03T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-07T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-07T00:03:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-07T00:03:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-07T11:14:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2023-08-18T01:44:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-09-06T18:15:49.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-10-07T00:03:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-07 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-09 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-09-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:47\.386000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230523094827 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b126a611108aa2fe9c10e7b95cbb8e95cf23f22b06a6f4702185ea2cf57cf61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000960220214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766792/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Posse - [TRF5 — 00002516820224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765240/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 00004380920224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737658/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00010255220105040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 9b126a611108aa2fe9c10e7b95cbb8e95cf23f22b06a6f4702185ea2cf57cf61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)