# Registro público: TRE-SP — 06000023620266260305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Carta Rogatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767935/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d7cfb749427e240e2c3f8cdfc5c93c0fe5d3a196085350ba49c3706720600b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-12T12:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-02-13T10:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-02-13T15:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-02-12T12:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-02-13T14:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-02-12T12:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-02-13T15:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-02-13T15:00:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-02-13T15:11:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002227720228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047721/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 1ª Vara
- [TJRR — 08013956020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047518/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMS — 00002252220218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047494/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / Vara Única
- [TJMS — 00002225820208120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047325/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / Vara Única
- [TJES — 00001541320218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047146/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJRR — 08013973520228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047139/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001870420208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047125/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJPI — 00001885120188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047025/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ