# Registro público: TRT3 — 00000150720135030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d52e17c6dd1a6aaa0c06c9f847c687f7e15b37219e96720712d333af3bf416c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2014-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-10-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Diferença de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-20 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001402520125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13864, 13921, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00001117020145030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13921, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00002083220135020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13864, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT3 — 00000332820135030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13921, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13864, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT13 — 00000023520225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13864, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000328820265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000081820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13921, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA