# Registro público: TJPR — 00089085720168160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57b90f8a230146e97fbc3db017ab397e68c4e4f159078093fc2058e8526222a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-07-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T17:21:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-02-14T17:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-24T21:06:36.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-11-09T15:36:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-09T15:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003358120098110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081694/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJRN — 00104605520088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 40038975820158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080716/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJES — 00001552220158080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 1ª VARA - GUACUI
- [TJMG — 00187369120148130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079439/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001900720148180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000301120238172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJES — 00001554920128080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA