# Registro público: TJGO — 00021747620208090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24cdc754870e8ce86537c1366061e2158991b33e7750c3aa33a72b9e356a543e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2024-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-07-30T13:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-30T13:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-15T12:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T15:48:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-02T21:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-03T11:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-28T15:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T14:24:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-02-24T14:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T13:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T13:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T14:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-29T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T14:50:35.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2022-04-07T15:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-08T13:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-08T13:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T09:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}}
- 2022-04-20T13:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}}
- 2022-05-13T11:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-16T12:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-17T10:47:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}}
- 2022-05-17T11:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}}
- 2022-05-17T11:14:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}}
- 2022-05-17T14:05:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-05-18T21:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-06-20T14:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-07-11T17:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2023-10-04T13:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-27T16:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-11T09:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-30T18:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-31T11:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2020-07-30T13:27:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-02-04T19:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-02-24T14:24:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}}
- 2022-03-07T03:02:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001753520168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAP — 00026286320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812910/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00058148820138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJMA — 00001991320198100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812729/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJSP — 00043545520138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 30083467020138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMG — 00018350220228130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006131020178150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única de Alagoa Nova