# Registro público: TJPA — 00000175720018140027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767988/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767988.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06d48d70291265a3a2754d8d8866f83b1a9d45607b2ff5d85c5e9ddb85fae487

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-16** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-20T09:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-05T19:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T14:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T08:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T10:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-08T11:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-03T10:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-11-24T08:26:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-12-03T08:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-25T07:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-07T09:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-26T13:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-25T09:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-13T06:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-12T09:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T10:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T11:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-11T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T08:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-18T10:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-09-08T07:18:03.000Z —  (TPU )
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- 2010-06-09T08:11:07.000Z —  (TPU )
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- 2010-07-08T11:05:41.000Z —  (TPU )
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- 2010-10-26T10:38:38.000Z —  (TPU )
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- 2011-03-29T09:26:40.000Z —  (TPU )
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- 2011-05-05T06:19:37.000Z —  (TPU )
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- 2014-10-09T10:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-02T14:22:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-07T11:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-16T13:07:10.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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- 2021-05-18T12:39:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-05-18T12:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003410820098140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152540/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJPA — 00003411020158141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151661/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / TERMO DE AVEIRO
- [TRT17 — 00002036220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJPA — 00003421620168140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148899/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJDFT — 00242545520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152445/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJAP — 00032434420218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152320/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJMT — 00003411620138110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152265/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJAC — 00095512820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151246/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC