# Registro público: TJPR — 00356829420208160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80c32a41dca2f577c70d76077cd4fecbcfe84696c557a296a19824c3ecf6967c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-05** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-28T18:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-08-28T18:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T11:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T11:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-08T14:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-21T14:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T14:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-19T15:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T15:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T15:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-02-04T14:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-04T14:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-04T14:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-04T14:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-05T12:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T13:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-08-28T18:14:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-31T21:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-08T14:41:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-12T00:11:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-19T00:59:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T11:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T11:02:28.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-11-19T15:05:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-19T15:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-20T06:11:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-24T21:17:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-24T21:17:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-30T00:33:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-29T20:20:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-02-04T14:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-05T12:13:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-05T12:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T13:58:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-09T13:58:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-09T14:00:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-15T00:29:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-15T00:30:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-03T15:15:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-03T15:16:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-09 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-01-29 relativo a «Incapacidade Laborativa Parcial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-13 no assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00903807920188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793981/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO
- [TJPR — 00000169020258160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118306/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [STJ — 00004357520138160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137903/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00544495720198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792778/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO
- [TRF5 — 05003653720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130658/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000307120258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TRF5 — 00490832520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097217/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00196271320118130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096800/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / Terceira Vice-Presidência