# Registro público: TRE-PR — 00006512320166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d49cc287f0ca7d9c0993fa4b7279a3b4f6464f46596fe8a126ef331c9f2076ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T19:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-27T19:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-27T19:13:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-27T19:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-27T20:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-28T13:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-29T15:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-30T07:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-09T16:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-09T18:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-09T19:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-11T17:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-11-11T20:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-20T16:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T17:07:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-01T15:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T15:40:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-01T15:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-01T15:16:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-10-27T19:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T20:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T13:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2016-11-09T17:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T18:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T14:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T17:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-12T14:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T20:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T13:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T13:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-04T13:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-13T14:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T14:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-13T14:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-13T14:04:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-13T14:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-13T14:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T14:07:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-10-27 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-01 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-13 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004572320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776870/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004503120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757773/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 00004469120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770013/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00001128320166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706311/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00006080920166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396870/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227320166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135324/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL