# Registro público: TJMMG — 20002105320249130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Correição Parcial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a76a6e241110de34001ab7e8d546331b0fee31bcfd4c4c3fd662370eaab2ed70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevaricação | Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T16:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-09-13T12:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-09-12T14:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-09-10T15:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-09-04T15:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-09-04T15:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-04-30T13:53:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-04-30T12:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-02-04T10:14:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-09-13T12:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-09-12T14:48:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-09-10T15:02:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-09-09T12:16:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-09-09T12:16:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-09-09T11:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-09-04T14:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-07-08T17:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-04-30T13:09:41.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346)
- [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-30 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-03 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20000655720259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388316/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20000142820209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170062/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJDFT — 00130248520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351120/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMMG — 20000879120209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167809/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPR — 00634782920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133916/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJPR — 00634765920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127532/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJMSP — 08000943920229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483490/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Presidente
- [TJMRS — 00707400520219210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783704/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1a Auditoria de Porto Alegre