# Registro público: TJRJ — 00272099020208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7124e4992f5835317f5f6d81953dd18fb5f569f32029795427007d6e6e7c9762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-03-07** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-14T11:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-16T18:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-17T18:25:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-03-05T06:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-26T16:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T09:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-04T11:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-09T13:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-28T15:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-09T15:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T16:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-08T20:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-24T12:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-26T16:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-07T04:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-28T18:01:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-29T14:01:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-23T04:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T16:11:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-05T16:11:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-23T17:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-26T17:44:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-03T14:15:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-04T14:15:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-12T13:37:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-27T17:09:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-28T17:09:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-08T13:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-14T09:14:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-14T12:06:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-14T01:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-01T16:24:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-09T16:24:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-27T10:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-08T14:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-08T20:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-24T12:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-07 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-03-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00279390420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00277018220208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00284847420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00009315220198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO