# Registro público: TRE-AP — 06001664020216030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b3ba60ddf6b4b98ed5748b0729953ed33c18c8425cd3d95fb9d2c928950746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-20T17:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-08T10:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-11T13:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-11T13:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-11T13:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-11T13:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-11T13:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-11T18:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-12T10:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-12T11:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-13T02:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-13T02:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-16T06:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-18T19:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-22T14:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2022-03-10T14:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-10-20T17:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2021-11-11T13:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2022-03-10T14:10:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2022-03-10T14:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T05:19:40\.026000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211020172226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6b3ba60ddf6b4b98ed5748b0729953ed33c18c8425cd3d95fb9d2c928950746

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003138720215210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162703/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / Vara do Trabalho de Macau
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRT22 — 00004649520255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162129/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRE-PA — 00000372620116140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRT21 — 00003128820225210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRE-PA — 00002149020166140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159861/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000021320126140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159859/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015009820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / VARA CÍVEL