# Registro público: TSE — 00000035720176140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce015281bc4ceb83b86a5ce1570eeaac8a9a3d67a3d693f52cfe58ac8c0319ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T18:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-20T17:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-10T14:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-13T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T09:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T15:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T19:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T14:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T19:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-31T15:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-31T15:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-17T16:09:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-01-17T18:11:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-01-20T17:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T17:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T17:23:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-01-27T15:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T15:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T15:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T11:07:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-03-10T14:14:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-04-13T17:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-04-28T19:14:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-04-29T15:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-06T13:40:04.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-10-06T13:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T16:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T16:21:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-10-06T16:21:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-10-06T18:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T17:55:39.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-11-10T17:55:39.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-11-11T13:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T18:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T14:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T14:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T14:25:17.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-11-12T14:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-19T15:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-09 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-07-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2021-03-09 relativo a «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-07-27 para o assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001188420216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704763/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11719, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 00009733920126260086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173326/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11719, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MT — 06001671120206110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705081/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 47ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004244220206050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774637/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11719, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06004162620246250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957950/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00003613420166260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178801/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-CE — 06000014220256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741182/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11633, 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-TO — 06000122720196270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385255/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO