# Registro público: TJSP — 00283853820118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d279c6bedc9c5f7842e9f3cc251ceeb09f8d092a4b98afad4310f89ed6979b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2014-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-29T11:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-29T16:50:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-02T16:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-03T17:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-18T09:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T10:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-27T14:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T15:44:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T16:06:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-04T17:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-07T14:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-01T12:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T11:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T16:30:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-13T18:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-07T11:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-07T12:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-16T17:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T12:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T16:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-26T17:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-11T11:56:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-13T18:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T16:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T16:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-17T15:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-31T16:44:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-06-06T11:26:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-14T19:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-23T16:01:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768084.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-05-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-12-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA