# Registro público: TRE-MT — 06000048120236110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768089/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1afc87d606df5391a4f4e1acd06829e6b3ff93a19ae6ec3cbb7f7d4a5811882e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-09** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T09:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-10T09:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-10T10:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-10T10:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-10T10:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-17T08:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-17T10:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-09T12:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T12:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T15:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-14T10:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-30T09:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-11T01:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-13T01:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-17T03:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-10T03:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-10T03:36:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-17T03:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-30T10:00:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-10T09:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-09T12:22:46.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
- 2023-03-09T12:22:46.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
- 2023-03-09T12:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-17T14:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-17T14:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-30T10:00:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-30T10:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000877620166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047701/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000106220196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047682/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000559720186140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004757020236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047458/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001182620216060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047055/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TRE-MG — 06000117220246130129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047042/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 129ª Zona Eleitoral - Ipanema
- [TRE-BA — 06000481920266050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046883/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001501220246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046448/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL