{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7681,"origem":"stj","sha256_origem":"15d2a934335e4d12c9c0343d77ec5625058c334c4360a46d055aeb99d3bd47ab","registro_original":{"id_fonte":"000820343","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"686905","numero_registro":"202102572745","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-06-21","data_publicacao":"2022-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. PENA-BASE.\nEXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE. MODUS OPERANDI. MAIOR REPROVABILIDADE.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.  AGRAVO DESPROVIDO.\n1. A Jurisprudência desta Corte entende que o \"modus operandi\"\nempregado na empreitada criminosa pode demonstrar a sua gravidade e\njustificar o maior grau de reprovabilidade da conduta, amparando,\nportanto, a negativação do vetor judicial culpabilidade.\nPrecedentes.\nDestarte, mostra-se descabida a alegação de que, na hipótese, os\nfundamentos utilizados para negativar a culpabilidade seriam\nreferentes à qualificadora pela prática do crime com meio cruel\n(art. 121, § 2º, III, do Código Penal - CP).\n2. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00059"],"jurisprudencia_citada":"(DOSIMETRIA - MODUS  OPERANDI - NEGATIVAÇÃO DO VETOR JUDICIAL\nCULPABILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1721912>>-TO,\n         <<HC 185036>>-PE,\n         <<AgRg no AREsp 1573542>>-SE,\n         <<AgRg no AREsp 1320904>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b04dd416-7d13-41e6-ad54-4ece55cef33b/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6e84f0958e6c18c7b8b902271c8bbc826a415ae7bd04d47fc5efd00ba2866662","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}