# Registro público: TRT10 — 00000219620195100101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768118/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768118.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c70df13e2e3dd9acde16a5bbb7f5587ad22e0cad9cdac1b3de1ad645056e6790

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T11:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-20T12:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T08:16:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-27T08:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T00:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-28T00:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-05T23:31:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-09T09:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-12T00:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-12T00:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-18T17:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T17:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-15T23:54:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-17T00:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-17T00:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-29T16:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T19:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-01T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-04T00:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-04T00:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-15T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-18T19:24:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-18T19:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T00:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-03T00:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-07-06T00:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-06T00:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-07-16T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-25T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-02T18:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-11-26T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-11-26T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-01-26T11:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-01-28T10:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-01-29T12:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-03-30T11:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-30T20:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010080520135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13877, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13750, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010094920105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002112520115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT3 — 00001369420145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT1 — 00002122220125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT23 — 00001443220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13877, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001161220255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13877, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA