# Registro público: TJMMG — 20002209120249130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4858c02bce3147c58bb5e67df7b1924b012acdda1cbab2bf761f84b102e2b72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-26
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-26** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fuga de preso ou internado | Descumprimento de missão | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-25T15:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-05-24T09:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-05-24T09:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-05-17T17:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-05-13T14:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-05-12T23:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-04-26T11:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-04-26T11:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-28T17:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-05-24T09:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-05-16T15:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-05-12T23:40:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-05-06T13:40:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-04-26T11:25:15.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-04-26T11:25:15.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11300)
- [Outros processos do assunto TPU 11136](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11136)
- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fuga de preso ou internado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descumprimento de missão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-26 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-25 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20002168820239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777014/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11300
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20002067320259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732711/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11300
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMSP — 08002716620239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763823/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20002292420229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771690/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11300
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08002782920219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763655/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08002447620239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762781/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMRS — 00701509620199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404187/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00706153420219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745359/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11300
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** e4858c02bce3147c58bb5e67df7b1924b012acdda1cbab2bf761f84b102e2b72
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)