# Registro público: TRE-PR — 06035584820186160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a69743286bb1f792023bd608667230f340117b00cc8660419537ca49e29c9d11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-01
- **Último ato com data válida:** 2019-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas | Cautelar Inominada - Incidental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-01T17:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-01T18:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-01T18:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-01T21:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-10-02T19:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-03T19:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-10-04T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-05T16:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-10-05T17:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-19T17:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-24T18:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-24T18:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T10:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-10-29T17:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-10-29T19:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-11-08T15:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-14T13:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-19T13:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-19T14:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-23T13:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-01-28T17:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-02-11T18:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-15T19:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-01T18:39:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-10-17T16:55:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-26T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T10:59:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-02T19:13:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-02T19:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T13:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-19T17:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T17:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-19T17:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-24T12:51:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-10-26T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-26T11:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-08T15:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-08T15:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-12T22:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-26T14:17:05.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768222.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a69743286bb1f792023bd608667230f340117b00cc8660419537ca49e29c9d11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cautelar Inominada - Incidental — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:39\.641644134Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-01T17:46:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a69743286bb1f792023bd608667230f340117b00cc8660419537ca49e29c9d11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06008160720246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598937/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11692, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-RJ — 06000980220246190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587432/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-SP — 06000266320196260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214885/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-PR — 06034857620186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785227/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 06037541820186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767547/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 0 Juizes Auxiliares
- [TRE-SP — 06000209820206260230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350308/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-PE — 06000924820206170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823302/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000030820206130171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752814/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 171ª Zona Eleitoral - Mariana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06035584820186160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Contas | Cautelar Inominada - Incidental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a69743286bb1f792023bd608667230f340117b00cc8660419537ca49e29c9d11
- **SHA-256 do comentário:** 6ced135020e05ff725c2eb2173a1485552735a7808f99b3fd3b89af48926b89a