# Registro público: TJCE — 00485309720148060035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a4795f8a5c927f58408ca3f864034d4227243052eaec0117857edc2ea27d2f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2023-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-13T16:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-02T19:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-09-24T18:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-18T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-14T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-22T21:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-23T09:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T21:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-16T19:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-21T07:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-11-26T14:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-01T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-17T17:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-16T19:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-04T13:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-01T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-23T07:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-15T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-03T16:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-23T09:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-03T09:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T19:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-18T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-16T13:22:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-04-10T13:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-22T19:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-11-13T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-13T17:03:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-09-28T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-10T13:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-25T14:58:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-01-08T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-13T13:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-17T02:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-16T13:22:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-19T21:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-11T11:17:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-03-07T13:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-21T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00071343420008060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TJGO — 00200353520098090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJCE — 00112855720118060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJCE — 00124267720128060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJPA — 00002768519898140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJES — 00001026020138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJPI — 00000147919988180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770253/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª VARA DE PEDRO II


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8a4795f8a5c927f58408ca3f864034d4227243052eaec0117857edc2ea27d2f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)