# Registro público: TJGO — 00021529320198090142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8517112dc1e3496031ad6c45498164be364acd90c723509407ae17bccc61bd2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2021-07-29T09:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2021-07-29T09:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-20T19:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T13:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T17:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T15:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-15T17:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-03T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-03T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T12:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2022-09-27T16:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T12:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T14:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-14T09:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-22T14:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-26T16:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-29T16:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2023-10-02T15:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2024-01-08T18:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2021-07-29T09:47:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2021-08-23T16:31:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-08-27T13:21:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-08-31T15:43:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-10-05T17:06:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-10-15T15:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-10-20T15:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-03T14:51:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-08-03T14:52:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-02-08T12:51:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-02-13T14:12:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-02-15T17:37:28.000Z — Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
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- 2023-09-26T16:47:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-09-29T16:18:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-11-06T18:49:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2023-11-08T17:32:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-11-10T13:44:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2024-01-08T18:03:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}
- 2024-01-08T18:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00083179320208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225777/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 4ª Vara das Garantias
- [TJGO — 00199507020168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002297420198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Criminal
- [TJGO — 00021697120188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791070/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 4ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002303720258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150113/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00031473620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136657/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPA — 00003419820198140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115922/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJMS — 00002299020248120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 8517112dc1e3496031ad6c45498164be364acd90c723509407ae17bccc61bd2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)