# Registro público: STJ — 00000413920158120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 742029e00d6163086068933fb7daec844eac6226d26269077b36606340d2327a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T17:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-16T12:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-16T13:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-16T13:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-25T16:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-10-25T17:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-02T15:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-12T16:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-12-12T17:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-18T18:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-19T17:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-09T16:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T14:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T19:07:04.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-12-03T05:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T16:05:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-17T19:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T10:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T18:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T06:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T11:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-21T11:25:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-25T16:58:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-29T19:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T19:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-12T16:07:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-18T17:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T21:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-19T17:32:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 no assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002172720198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMS — 00002296720238120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159162/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / Vara Única
- [TJAP — 00032279420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006746620168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158507/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / 1ª Vara Mista de Cabedelo