# Registro público: TJAL — 07003183420198020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26551807b3377d15d5d29765d112bdd4d1268313cd5848f3e5eff01321f45504

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-11T11:30:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-02T11:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T11:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T11:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-07-04T10:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-03T20:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-03T15:41:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-07-03T13:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-03T13:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-10T09:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T12:56:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-01T12:55:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-01T12:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T12:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-20T02:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-20T02:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-09T12:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-09T12:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-09T12:22:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-09T12:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-04T16:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-04T10:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T10:07:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-06-04T08:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-04T08:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T09:22:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-28T09:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-10T08:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T14:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-04T10:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T19:47:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T12:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-03T08:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-03T08:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-02T11:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T10:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-24T01:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-18T09:05:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-26T17:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T08:51:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00019744420218130343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848770/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003993420188160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840350/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJAP — 00004505120208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJDFT — 00009784120198070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMG — 05114715020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783992/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000043420218171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767079/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJAP — 00000311420188030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408152/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- [TJMG — 02248879520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408012/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Terceira Vice-Presidência