# Registro público: TRT4 — 00000987020105040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5726f41e6cc8a15945a6a35b050cf2a992d8655b55ead6ccb3791aef40781bdf

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Acúmulo de Função | Base de Cálculo | Ente Público | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-05T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-12T09:45:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-03-27T15:28:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-27T15:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T18:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-30T02:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-03T10:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-10T14:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-04T15:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T01:45:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-11T16:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-29T00:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-28T17:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-29T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T08:31:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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