{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76841,"origem":"stj","sha256_origem":"0f59f3379514743904e8f9e60fe7f556a10409d21c9a663874c67cba27ae7408","registro_original":{"id_fonte":"000890772","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no RHC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"178282","numero_registro":"202300937596","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AGRAVO\nREGIMENTAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE REINCIDENTE E EM\nCUMPRIMENTO DEFINITIVO DE PENA. RECURSO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão\npreventiva do paciente. A defesa alegou ausência de interesse\nprocessual e vícios processuais, requerendo a reforma da decisão.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de\nmanutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada\nausência de interesse processual e a reincidência delitiva.\nIII. Razões de decidir\n3. O presente \"habeas corpus\" encontra-se voltado à decretação da\nprisão preventiva e o paciente encontra-se, atualmente, em\ncumprimento definitivo de pena,.\n4. A inércia da defesa em manifestar-se após intimação reforça o\nabandono do feito e a ausência de elementos novos que justifiquem a\nreforma da decisão.\n5. A reincidência e a periculosidade do paciente, evidenciadas por\nreiterações delitivas, justificam a manutenção da custódia cautelar.\nIV. RECURSO IMPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"c155098ac13926bcf25bcb12fd38731d183db25e3f166ccc766acfca79619493","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}