# Registro público: TRF6 — 00071897620154013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0b66f204bd053a5481754e6fa155bd4e85ec29faf111237dc82fbadd6bd485c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-20
- **Último ato com data válida:** 2025-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-30** —  (TPU 0)
> **2024-12-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2024-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-08** — Impedimento (TPU 12150)
> **2023-04-13** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2023-04-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-10-09T14:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-09T15:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-10T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-31T20:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-31T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T17:23:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-04-13T17:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-13T17:37:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-05-10T13:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-10T13:56:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-30T14:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-30T14:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-02T10:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-13T17:05:45.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2023-05-08T13:43:26.000Z — Impedimento (TPU 12150)
- 2024-12-30T14:26:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-12-30T14:27:11.000Z —  (TPU 0)
- 2017-09-20T18:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-06T11:14:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-10-10T11:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T08:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:35:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-25T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T17:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-13 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-13 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-08 — Impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-10 — Redistribuição; impedimento; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00108754720134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802711/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00021308720134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424066/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJAP — 00031190520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092792/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00055463020084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772647/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TJRN — 00098316220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00096806720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08013221020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003232920168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970869/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR