# Registro público: TJRS — 50018658820188210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8354132890171c1c8ead9485897a88cafe423dc3748a491596ce838c98705349

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-17T14:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-26T08:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-13T17:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-04T20:39:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2018-12-13T15:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-13T15:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-19T10:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-19T10:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-09T10:03:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-09T10:03:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-10-02T14:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-10-02T14:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-11-04T10:47:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-11-04T10:47:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-05-15T09:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-15T09:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-26T08:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-14T15:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T15:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T16:30:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-28T16:30:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-01T10:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T10:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T10:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T10:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T10:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T10:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T14:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T14:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T17:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T17:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-07T11:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-07T11:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T11:32:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-06T11:32:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-06T15:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T15:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-17T15:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-17T15:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-27T10:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768642.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-09 — Preliminar; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-04 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-08-09 no assunto «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-11-04 no assunto «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50076328420208210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRS — 50182032020208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50182449320218210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / VARA CRIMINAL