# Registro público: TJSE — 00431875320218250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768681/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768681.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39482c01e2be80b9e7c1c159d8375934accb303e95235bed13da39018efa0ffb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-26 - **Último ato com data válida:** 2021-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-08** — Petição (TPU 85) > **2021-09-03** — Arquivamento (TPU 228) > **2021-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-26** — Petição (TPU 85) > **2021-08-26** — Distribuição (TPU 26) > **2021-08-26** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Militar dos Estados ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-08T11:26:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-08T11:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-08-26T12:25:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-08-26T12:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-09-03T13:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-09-29T09:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-29T09:04:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-09-03T09:34:58.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2021-08-27T07:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-26T14:20:26.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Militar dos Estados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-08 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Militar dos Estados»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Militar dos Estados»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T19:45:18\.443000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210826120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39482c01e2be80b9e7c1c159d8375934accb303e95235bed13da39018efa0ffb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00496637820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830702/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11048 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJMT — 00001959120098110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351791/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11048 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJMSP — 09006203220259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924313/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11048 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Orlando Eduardo Geraldi - [TJSE — 00606579720218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829572/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11048 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00294289020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816143/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11048 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJMSP — 09003617620219260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892632/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11048 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Fernando Pereira - [TJMSP — 09004583720259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880650/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11048 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Presidente - [TJMRS — 00900056420199210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058680/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11048 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Gab. Des. Militar Fábio ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 39482c01e2be80b9e7c1c159d8375934accb303e95235bed13da39018efa0ffb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)