# Registro público: TJPA — 00000167819948140072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768712/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de4ad4077d77ec35ebac397a63b195c7857cbadaf6312ab7675e57d3ceb800ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-17T10:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-07-22T15:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-08-11T11:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-08-24T11:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T11:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T11:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T15:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-09T05:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-12T11:26:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2010-04-15T10:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-11T12:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T12:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2001-01-19T11:40:37.000Z —  (TPU )
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- 2019-10-09T14:08:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-10-09T14:42:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-03-08T11:43:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-03-08T11:43:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-03-08T12:03:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2021-03-08T12:03:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2021-03-22T10:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-26T12:53:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-08-17T13:50:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-11-26T10:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-11-26T10:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-05-18T11:54:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00142038320158130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003218020218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997153/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5555
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJMA — 00002099320048100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996757/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJMA — 00002090920178100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [STJ — 00004139620138160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994929/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001519420248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000293620068170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993715/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMS — 00002232520238120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993100/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Vara Criminal - Infância e Juventude