# Registro público: STJ — 914750 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-11-12 - **Publicação:** 2024-11-19 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76876/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76876.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d2cb169f56bdac72b11be9f22cbebf8cf84037b807ac3ab41c6f46c35a09186 ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus, sob o fundamento de que a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário. A prisão preventiva do paciente foi mantida com base em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de superação do óbice da Súmula 691 do STF para concessão de habeas corpus em face de decisão monocrática que indeferiu liminar. ### III. Razões de decidir 3. A decisão monocrática não apresenta ilegalidade manifesta, teratologia ou deficiência de fundamentação que justifique a superação da Súmula 691 do STF. 4. A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, como o risco de reiteração delitiva e a gravidade da conduta. 5. A análise de excesso de prazo deve considerar a complexidade do caso e não apenas o tempo de prisão cautelar. 6. A reiteração de pedido já decidido em recurso anterior é inadmissível, conforme jurisprudência consolidada. 7. A superveniência de acórdão que julga o mérito do habeas corpus em instância inferior torna prejudicada a análise do mesmo pedido no Superior Tribunal de Justiça. 8. A aplicação dos institutos de distinguishing ou overruling exige uma análise minuciosa do caso concreto e a devida correlação entre as peculiaridades da situação fática e os precedentes invocados IV. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691 DO STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DO ÓBICE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. DISTINGUISHING E OVERRULING. PRECEDENTES DE REPERCUSSÃO GERAL OU RECURSO REPETITIVO. NECESSIDADE DE CORRELAÇÃO COM O CASO CONCRETO. AGRAVO PREJUDICADO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus, sob o fundamento de que a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário. A prisão preventiva do paciente foi mantida com base em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de superação do óbice da Súmula 691 do STF para concessão de habeas corpus em face de decisão monocrática que indeferiu liminar. III. Razões de decidir 3. A decisão monocrática não apresenta ilegalidade manifesta, teratologia ou deficiência de fundamentação que justifique a superação da Súmula 691 do STF. 4. A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, como o risco de reiteração delitiva e a gravidade da conduta. 5. A análise de excesso de prazo deve considerar a complexidade do caso e não apenas o tempo de prisão cautelar. 6. A reiteração de pedido já decidido em recurso anterior é inadmissível, conforme jurisprudência consolidada. 7. A superveniência de acórdão que julga o mérito do habeas corpus em instância inferior torna prejudicada a análise do mesmo pedido no Superior Tribunal de Justiça. 8. A aplicação dos institutos de distinguishing ou overruling exige uma análise minuciosa do caso concreto e a devida correlação entre as peculiaridades da situação fática e os precedentes invocados IV. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, julgar prejudicado agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.