# Registro público: TJAM — 02044732220178040015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768763/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768763.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a24078b1ec83a06c58c61832bfa3e90dd0ef9e0f9a1c6d58be404da58272ef48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-30 - **Último ato com data válida:** 2023-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-28** — Documento (TPU 581) > **2017-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-30** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-05-30** — Documento (TPU 581) > **2017-05-30** — Documento (TPU 581) > **2017-05-30** — Documento (TPU 581) > **2017-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fornecimento de Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-30T08:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-05-30T08:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-05-30T08:50:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-05-30T08:50:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-05-30T08:50:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-06-30T09:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-11-28T13:01:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-05-30T12:24:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-06-30T10:11:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-06-30T10:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a24078b1ec83a06c58c61832bfa3e90dd0ef9e0f9a1c6d58be404da58272ef48.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:17:00\.689000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170530084819 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a24078b1ec83a06c58c61832bfa3e90dd0ef9e0f9a1c6d58be404da58272ef48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02044732220178040015 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Fornecimento de Energia Elétrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a24078b1ec83a06c58c61832bfa3e90dd0ef9e0f9a1c6d58be404da58272ef48 - **SHA-256 do comentário:** bdac4ac16576ff8da2e255aee58f5d40f3c4c809da6c756ccfc6439eafe03a40