# Registro público: TRT17 — 00000201220155170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dbb68f0a2b2252ee0ca7b2d459575a2a9555993b4af62263e25bb6a00aac080

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2016-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-08-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-08-18** —  (TPU )
> **2015-08-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T17:28:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-14T17:29:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-15T13:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-15T13:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-04-13T18:01:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-14T14:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-14T14:43:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-14T14:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-08T00:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-08T00:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-21T00:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-21T00:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-03T11:01:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-03T11:01:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-08-18T14:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-18T18:21:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-08-20T00:17:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-20T00:17:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-21T12:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-06T02:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-10-06T02:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-10-26T08:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-06-03T11:01:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-08-18T18:21:37.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-01-15T13:50:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-01-15T13:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-06-03T11:01:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-08-18T18:21:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-09-22T16:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2016-08-17T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2016-08-17T17:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001711920235170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000177820215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001667520125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT7 — 00000153820185070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT18 — 00004573920265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / Anapolis - 02a Vara
- [TRT21 — 00003125420245210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT13 — 00002788320235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002376020265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa