# Registro público: TJPR — 00834077920168160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36c10d37256fd71cc781b1cd26eed74586f8a17f32d1efd98c8e993f541a32bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-03** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-05-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-25T16:14:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-03-25T16:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-03T13:38:16.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2024-06-14T16:48:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-14T16:48:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-03 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-03 relativo a «Classificação e/ou Preterição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-14 no assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00609304120158160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820152/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN
- [TJPR — 00841367420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961486/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004320620084058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJPR — 01110865220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730684/) — classe: Suspensão de Liminar; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Suspensão de Liminar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
- [TJRN — 00115328720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001566420208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135715/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJPE — 00000303920168173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMT — 00003378720168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR